Texto 006 - Anderson Torres e o dolo na Improbidade Administrativa.

O Anderson torres teve um pedido de arquivamento de uma investigação por Improbidade Administrativa. É uma investigação civil de caráter administrativo. 

No pedido de arquivamento o procurador da República Carlos Henrique Martins Lim, apesar de ter apontado que o relatório da CPMI tivesse algum viés político, ele apontou a principal causa uma mudança na lei de Improbidade Administrativa feita em 2021.

Antes desaa mudança o funcionário público que por ação ou omissão causasse dando ao patrimônio público, ou violeasse os princípios da Administração pública. Poderia ser processado independente de ter tido intensão.

Só que com a mudança na lei é preciso provar que ele teve a intenção de causar dano e/ou violar a LIMPE.

Eu pessoalmente discordo do arquivamento, mas como se trata de um processo cívil não faz muita diferença.

Poia pra ação criminal pouco importa se teve dolo ou não. O mesmo MPF que arquivou esse processo contra o Anderson Tôrres e o Ibanes Rocha, não arquivou as investigações criminais que correm na PGR. Esses as investigações continuam, e foi com base neles que seu Anderson Torres foi preso e ainda cumpre prisão dominiciar.

Vale lembrar que a operação desaa semana tambem envolveu seu Anderson Torres, e se condenado nesses processos, nada impede que o processo por improbidade administrativa venha a ser reaberto no futuro.

Outro ponto a se atentar é que o promotor apontou apenas por viés político o relatório da CPMI, O da CPI do DF também indiciou seu Anderson torres.

Então calma que ele ainda segue em investigação, e dada as últimas operações ele não vai sair facilmente dessa.